Termos e Condições de Uso

O presente “website” (“Site”) é operado pela e é de propriedade da MYCONCERTV SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob no. 23.184.133/0001-60, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Maria Antônia Ladalardo no. 325, conj. 11-B, Jardim Fonte do Morumbi, CEP 05704-130 (“MYCONCERTV”).

A MYCONCERTV é uma sociedade que (i) produz, capta, grava e edita espetáculos musicais (“Espetáculos Musicais”); (ii) transmite ao vivo Espetáculos Musicais, via Internet; e (iii) disponibiliza os Espetáculos Musicais do acervo da MYCONCERTV (conforme definido na Cláusula 2.2 destes Termos e Condições de Uso) para exibição, por meio de acesso a título gratuito ou oneroso, via Internet.

1. Definições

(a) “Conta de Acesso”: significa a credencial conferida a um Usuário e que permite acesso a áreas restritas e a funcionalidades exclusivas do Site. É definida pelo nome de usuário e senha.

(b) “Conteúdo Gerado pelo Usuário”: significa comentários, ideias, sugestões, dicas, participação nos fóruns de discussão, carregamento de fotos, vídeos, áudios e/ou qualquer outra forma de comunicação coletiva permitida para um Usuário gerador de conteúdo e que sejam postados no Site.

(c) “Site”: significa o “website” de internet sob os domínios:www.myconcertv.com,www.myconcertv.com.br,www.myconcertv.net e www.myconcer.tv. O Site tem como base o horário oficial de Brasília.

(d) “Usuário”: significa a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos cadastrada no Site ou a pessoa jurídica cadastrada no Site (com a indicação de representante legal, maior, responsável pela Conta de Acesso em nome da respectiva pessoa jurídica).

(e) “Visitante”: significa qualquer indivíduo que navegar pelo Site.

2. Regras Gerais de Uso do Site

2.1 Exibição ao Vivo dos Espetáculos Musicais. Todos os Usuários terão acesso gratuito à exibição ao vivo dos Espetáculos Musicais produzidos (não editados) nos seguintes endereços: (i) no Site; no canal oficial da MYCONCERTV no “youtube”; e (ii) na página oficial da MYCONCERTV no “facebook”.

2.2 Espetáculos Musicais do Acervo da MYCONCERTV. Os Espetáculos Musicais, após editados, farão parte do acervo da MYCONCERTV e poderão ser visualizados pelos Usuários: (i) gratuitamente, mas com restrições de acesso ao conteúdo e com publicidade; ou (ii) mediante pagamento conforme condições específicas que constam do Site, sem restrições de acesso ao conteúdo e sem publicidade.

2.3 Propriedade Intelectual da MYCONCERTV e de Terceiros. O Usuário não adquire qualquer direito à propriedade intelectual e/ou qualquer direito patrimonial com relação aos Espetáculos Musicais.

3. Comunicação da MYCONCERTV com o Usuário

3.1 A MYCONCERTV poderá utilizar todos os canais de comunicação com o Usuário (e.g., e-mail, ligação telefônica ou SMS), conforme cadastrados na Conta de Acesso do Usuário.

3.2 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário. Portanto, é indispensável que o Usuário mantenha seus dados na Conta de Acesso atualizados.

3.3 O Usuário é responsável por configurar a modalidade “anti-spam” em seu computador, de modo a não interferir no recebimento de comunicados e materiais da MYCONCERTV.

3.4 É ônus exclusivo do Visitante e do Usuário arcar com os meios necessários para navegar no presente Site (incluindo, mas não limitado, aos requisitos para o acesso à Internet).

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Site

4.1 O uso da expressão “MYCONCERTV” como marca, nome empresarial e/ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site, os Espetáculos Musicais, os programas de computador, “softwares”, bancos de dados, redes e arquivos (conjuntamente “Propriedade Intelectual da MYCONCERTV”) são de propriedade da MYCONCERTV ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados em vigor.

4.2 Ao acessar o Site, o Visitante e o Usuário deverão respeitar todos os direitos da Propriedade Intelectual da MYCONCERTV, bem como de todos os terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere ao Visitante e/ou ao Usuário qualquer direito com relação a qualquer item da Propriedade Intelectual da MYCONCERTV e/ou de quaisquer terceiros.

5. Segurança e Privacidade

5.1 Política de Privacidade: Os dados pessoais do Usuário necessários para a abertura da Conta de Acesso (e.g., nome, sobrenome e e-mail) serão usados com a única finalidade de comunicação de ofertas, novidades e informações sobre a MYCONCERTV.

5.2 “Cookies”: A MYCONCERTV instala um “cookie” no computador do Usuário quando o Usuário acessa o Site pela primeira vez, para identificar o país de origem do Usuário (para se verificar restrições de direitos autorais em face do território), preferências de idioma e preferências pessoais do Usuário.

5.3 Declarações e Garantias da MYCONCERTV: A MYCONCERTV se compromete a envidar os melhores esforços para:

(a) proteger o Site contra acesso sem autorização às informações armazenadas em seus servidores;

(b) impedir a comunicação, a venda e/ou o fornecimento de acesso de qualquer forma a dados pessoais coletados pelo Site a empresas ou organizações externas sem o consentimento do Usuário; e

(c) permitir que cada Usuário acesse seus dados pessoais (e apenas estes dados) na forma como são exibidos em sua respectiva Conta de Acesso e para alterar estes dados.

5.4 Acesso ao Site por Menores de 18 (Dezoito) Anos: A MYCONCERTV não tem como distinguir a idade das pessoas que acessam o Site. Portanto, a MYCONCERTV coletará as suas informações e aplicará a sua política de privacidade da mesma forma como faz com qualquer outra pessoa. No entanto, se um indivíduo menor de idade tiver fornecido para a MYCONCERTV informações pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis, os pais ou responsáveis deverão entrar em contato com a MYCONCERTV para remover as informações e/ou cancelar a inscrição deste menor com relação a qualquer oportunidade de contato promocional.

5.5 Uso dos Dados: Os dados do Usuário coletados no Site podem ser usados exclusivamente para comunicações promocionais, comerciais e/ou para fins informativos pela MYCONCERTV e/ou por empresas do grupo econômico da MYCONCERTV.

5.6 Divulgação de Informações: Em circunstâncias excepcionais, para cumprimento de obrigação legal (incluindo, mas não se limitando a, por determinação de autoridade administrativa ou judicial), a MYCONCERTV poderá divulgar informações confidenciais que constam do Site de qualquer Visitante ou Usuário que tenha violado e/ou causado danos, intencionalmente ou não, a: (i) direitos ou Propriedade Intelectual da MYCONCERTV; (ii) direitos de outros Usuários do Site; e/ou (iii) direitos de quaisquer terceiros.

6. Responsabilidade

6.1 A MYCONCERTV não será responsabilizada por quaisquer danos (diretos ou indiretos) (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, custas, despesas, perdas, danos e/ou lucros cessantes), alegados e/ou incorridos pelo Visitante, pelo Usuário e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso do Site, de qualquer das informações contidas no Site e/ou obtidas a partir de qualquer acesso a qualquer outro material na Internet por meio de “links” do Site.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário no Site

7.1 Como Usuário do Site, o Usuário tem permissão para interagir com outros Usuários e com a equipe da MYCONCERTV. As interações podem ser realizadas com a postagem de Conteúdo Gerado pelo Usuário. Ao submeter ou postar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário no Site, o Usuário concorda que:

(a) é o único responsável pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário;

(b) os elementos do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário devem ser objetivos e coerentes em relação ao tópico, produto ou tema;

(c) o Conteúdo Gerado pelo Usuário não difama, nem infringe direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;

(d) se o Usuário for um concorrente ou funcionário de um concorrente da MYCONCERTV, deve informar o nome de sua empresa e seu cargo;

(e) o Usuário não perseguirá, ameaçará ou assediará autores ou outros Usuários, nem tampouco infringirá, invadirá ou tentará infringir ou invadir a privacidade de tais outros Usuários;

(f) o Usuário não postará qualquer informação ou material que possa constituir ou encorajar conduta de ofensa moral e/ou que viole qualquer lei aplicável;

(g) o Usuário autoriza expressamente e concorda que a MYCONCERTV, a seu exclusivo critério, poderá usar e divulgar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, em qualquer formato. A MYCONCERTV não tem qualquer obrigação de pagar, reembolsar ou indenizar o Usuário pelo uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário;

(h) para postar Conteúdo Gerado pelo Usuário, o Usuário deve primeiro completar o processo de registro para acessar sua Conta de Acesso. O Usuário concorda em fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro ao contribuir Conteúdo Gerado pelo Usuário;

(i) se as informações fornecidas pelo Usuário forem falsas ou incorretas, o Usuário concorda em rever, manter, corrigir e atualizar tais informações em tempo hábil para manter a sua precisão e perfeição; e/ou

(j) o Usuário autoriza a MYCONCERTV a usar suas informações de sua Conta de Acesso, no caso de uma ordem de autoridade administrativa ou judicial.

7.2 Se o Usuário precisar modificar ou remover um Conteúdo Gerado pelo Usuário, se tal opção não for disponibilizada ao Usuário pelo Site, o Usuário deverá contatar a MYCONCERTV e fornecer as informações necessárias ( e.g., nome, sobrenome, data do comentário ou “post”, endereço de e-mail relacionado à sua Conta de Acesso e o “link” do comentário).

7.3 O Usuário concorda que a MYCONCERTV poderá, mas não terá a obrigação de, exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário, o nome do Usuário e/ou o nome verdadeiro do Usuário (de acordo com as preferências selecionadas no momento do respectivo registro).

7.4 O Usuário concorda em não postar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que seja falso, enganoso, confidencial, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico, pedófilo, violento, invasivo à privacidade de outra pessoa ou dados protegidos, preconceituoso, racista, que infrinja um direito de autor e/ou de qualquer maneira viole leis nacionais e/ou internacionais.

7.5 A MYCONCERTV se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que contrarie estes Termos e Condições de Uso e/ou as leis e regulamentos aplicáveis. Em qualquer caso, a MYCONCERTV não é responsável pela natureza do Conteúdo Gerado pelo Usuário apresentado em seu Site. No entanto, a MYCONCERTV tomará medidas imediatas se o Conteúdo Gerado pelo Usuário desrespeitar estes Termos e Condições de Uso.

8. Atendimento do Site

8.1 Caso haja alguma dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, enviar um e-mail para: contato@myconcertv.com.

9. Modificações dos Presentes Termos e Condições de Uso

9.1 Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MYCONCERTV se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos e Condições de Uso.

9.2 Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita os Termos e Condições de Uso então vigentes e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar o Site.

10. Disposições Gerais

10.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.2 Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada por qualquer autoridade competente como inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso, as quais permanecerão em vigor e obrigatórias.

10.3 O Visitante e/ou o Usuário não possui(em) qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site, conforme melhor lhe(s) convém, tampouco poderá(ão) pleitear indenização de quaisquer danos (diretos ou indiretos) (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, custas, despesas, perdas, danos e/ou lucros cessantes) caso o Site permaneça fora do ar, independentemente da razão pela qual o Site esteja fora do ar.

11. Lei aplicável e Jurisdição

11.1 Estes Termos e Condições de Uso são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Atualização: 15 de setembro de 2017

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